INSCRIÇÃO PARA PROVAS FINAIS E EXAMES NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO

ATENÇÃO – Atualização a 01.05.2020

Deve proceder à respetiva inscrição de acordo com o seguinte:

De acordo com o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril

  1. No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização [art. 6.º]:
    a) Das provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
    b) Das provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
    c) Das provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
    d) Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário;
  2. Os alunos ficam dispensados da realização de provas finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudos [art. 7.º, ponto 3];
  3. A conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência [art. 7.º, ponto 4];
  4. Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso [art. 8.º, ponto 3];
  5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização [art. 8.º, ponto 4];
  6. Sem prejuízo do disposto nos n.ºs 3 e 4 (4 e 5 nesta lista), os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta [art. 8.º, ponto 5];
  7. Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição [art. 14.º, ponto 5];
  8. O prazo de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário previsto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5
  9. de março, é prorrogado até 11 de maio de 2020 [art. 14.º, ponto 6].

Orientações para a realização das inscrições COMUNICAÇÃO N.º 2/JNE/2020 e COMUNICAÇÃO N.º 5/JNE/2020

Nota – No caso de já ter feito inscrição nos exames no presente ano letivo, na nossa escola, só precisa de preencher e enviar o boletim de inscrição!

  1. As escolas procedem à disponibilização de boletins de inscrição (modelo EMEC), em formato editável nas suas páginas eletrónicas [ver abaixo Documentos];
  2. Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem e enviam o referido boletim, devidamente preenchido, para o correio eletrónico disponibilizado pela escola [ver abaixo Envio];
  3. No caso de o aluno já dispor do boletim EMEC, poderá, em alternativa ao procedimento descrito em 2., proceder ao seu preenchimento, digitalização e envio para o correio eletrónico disponibilizado pela escola;
  4. Os alunos deverão, igualmente, enviar o pedido de atribuição de senha efetuado na página eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior – em www.dges.gov.pt (cf. ponto 33 do Guia Geral de Exames 2020) [só para alunos que vão candidatar-se este ano] [ver abaixo Envio].
  5. As escolas confirmam aos alunos, ou aos seus encarregados de educação, a receção dos correios eletrónicos enviados por estes (cf. ponto 2, 3 e 4);
  6. As escolas devem proceder à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno e, em caso de eventuais desconformidades, contactar o encarregado de educação para as necessárias correções;
  7. Nas situações em que o procedimento descrito nos pontos anteriores não for possível, podem, ainda, os alunos, ou os seus encarregados de educação, proceder à inscrição através do preenchimento do formulário disponível aqui;
  8. Solicita-se a maior atenção no preenchimento dos boletins, a leitura atenta das instruções e dos códigos dos exames/cursos, de modo a tornar este processo o mais eficiente possível.

Envio:

Inscrição na Escola Básica e Secundária Dr. Pascoal José de Mello para o email: sae@agansiao.pt

Para mais esclarecimentos: 236670100

COMUNICAÇÕES JNE

ENSINO SECUNDÁRIO

ENSINO BÁSICO

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