Escolas de Acolhimento

INFORMAÇÃO 

Considerando o disposto no artigo 31.º-B do Decreto n.º 3-A /2021, de 14 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3-D/2020, de 29 de janeiro, é mantida em funcionamento a rede de escolas que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão de atividades letivas e não letivas em regime presencial.

Nestes termos, informa-se que a escola de referência para acolhimento é a Escola Básica e Secundária Dr. Pascoal José de Mello.

Este serviço destina-se aos profissionais acima mencionados que, comprovadamente, tenham sido mobilizados para o serviço ou prontidão pela entidade empregadora ou pela autoridade pública, impedindo assim que prestem assistência aos seus filhos ou outros dependentes (ver Portaria n.º25-A/2021, de 29 de janeiro).

Os pais devem requerer este apoio à Direção do AEA, através de email (sae@agansiao.pt), indicando o nome da criança/aluno, estabelecimento de ensino frequentado/ano/turma, acompanhado de declaração que ateste a mobilização pela entidade patronal assim como a impossibilidade de ser acompanhada(o) por outro elemento do agregado familiar (Portaria n.º 25-A/2021, artigo 3.º, ponto 3.).

Podem ser consultadas mais informações em:

·     Portaria n.º 25-A/2021
2021.01.30 – Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

·     Decreto n.º 3-D/2021
2021.01.29 – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

·     Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021
2021.01.28 – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

·     Decreto-Lei n.º 8-A/2021
2021.01.22 – Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

·     Decreto-Lei n.º 8-B/2021
2021.01.22 – Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

·     Decreto n.º 3-C/2021
2021.01.22 – Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

·     Decreto n.º 3-D/2021 ,

    2021.01. 29 – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

·        Portaria n.º 25-A/2021,

       2021.01. 29 – Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Ver lista de escolas de acolhimento

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